Política de restituição de terras e desenvolvimento econômico local na Colômbia entre os anos 2011 e 2014

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Abaunza, Violeta Maria Aguilar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Public policy; Land restitution; Economic growth; Economic development; Property rights; Investment; Forced displacement; Política pública; Restituição de terras; Desenvolvimento econômico; Crescimento econômico; Direitos de propriedade; Investimento; Deslocamento forçado; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12536

O trabalho estuda a Política Pública de Restituição de Terras a população vítima de apropriação de terras por despejo violento (despojo) ou Abandono no Conflito Armado na Colômbia (PPRT) prevista na Lei N° 1448 de 2011 e sua relação com o desenvolvimento econômico local (departamental) até o ano de 2014. A hipótese é que a PPRT é um instrumento de fortalecimento institucional dos direitos de propriedade, em consequência, facilita o uso de um dos fatores de produção tradicionais, cria incentivos para o investimento na atividade produtiva. Além, reduz os custos de transação e, diminui os recursos destinados às atividades de apropriação dos bens. Quatro elementos indispensáveis para um adequado comportamento econômico. As conclusões resultam das afirmações da literatura, a normatividade e as instruções do executivo. A pesquisa quantitativa usa o modelo de efeitos fixos para constatar a hipótese em um conjunto multidimensional de dados que inclui observações para os 33 departamentos do país. As observações contem, entre outras, o PIB real departamental desde o ano de 2000 até o ano de 2014 e, as solicitudes de restituição apresentadas desde o ano de 2011 até o ano de 2014.