A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pereira, Felipe Barboza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Lobby; Pressure Groups; Corruption; Activity; Regulation; Grupos de Pressão; Corrupção; Atividade; Regulamentação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20763

O trabalho é dedicado à análise do lobby e dos desafios que se apresentam à regulamentação da atividade no Brasil. Nesse sentido, de início, parte-se das origens e significados atribuídos ao vocábulo, passando pela compreensão da figura do lobista e de seu campo de atuação. Ver-se-á que alguns comportamentos (atribuídos a grupos de pressão, lobistas e agentes públicos) se dão em uma zona de penumbra moral e normativa, confundindo-se persistentemente com a prática de corrupção. Daí porque, muitas vozes destacam a importância de uma regulamentação específica, orientada a tornar razoavelmente claro os limites do lobbying como forma de oferecer segurança jurídica à atividade. Isto depende, no entanto, de uma abordagem teórica e normativa mais realista, tributária à interdisciplinaridade e ao comparativismo, bem como metodologicamente adequada ao contexto brasileiro. Recomenda-se, portanto, a adoção de uma postura mais cética acerca do Projeto de Lei nº 1.202/2007 – principal proposição sobre a matéria, mas possivelmente confeccionado à luz de uma tradição de miopia dogmática. Assim, após delinear o quadro normativo existente e as propostas já apresentadas na discussão, a conclusão do trabalho tratará do PL supra, a fim de apontar fragilidades e sugerir modificações em seu teor.