A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico - Pereira, Felipe Barboza (2019)
O trabalho é dedicado à análise do lobby e dos desafios que se apresentam à regulamentação da atividade no Brasil. Nesse sentido, de início, parte-se das origens e significados atribuídos ao vocábulo, passando pela compreensão da figura do lobista e de seu campo de atuação. Ver-se-á que alguns comportamentos (atribuídos a grupos de pressão, lobistas e agentes públicos) se dão em uma zona de penumbra moral e normativa, confundindo-se persistentemente com a prática de corrupção. Daí porque, muitas vozes destacam a importância de uma regulamentação específica, orientada a tornar razoavelmente claro os limites do lobbying como forma de oferecer segurança jurídica à atividade. Isto depende, no entanto, de uma abordagem teórica e normativa mais realista, tributária à interdisciplinaridade e ao comparativismo, bem como metodologicamente adequada ao contexto brasileiro. Recomenda-se, portanto, a adoção de uma postura mais cética acerca do Projeto de Lei nº 1.202/2007 – principal proposição sobre a matéria, mas possivelmente confeccionado à luz de uma tradição de miopia dogmática. Assim, após delinear o quadro normativo existente e as propostas já apresentadas na discussão, a conclusão do trabalho tratará do PL supra, a fim de apontar fragilidades e sugerir modificações em seu teor.