A patent troll e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro: o açambarcamento em perspectiva

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Müller, Juliana Martins de Sá
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Patent troll; Economic Order; Competition law; Defensive Patents; Hoarding; Patent troll. Ordem Econômica. Direito da Concorrência. Patentes Defensivas. Açambarcamento; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9715

O presente estudo investiga a faceta que a patent troll apresenta diante à ordem econômica brasileira. Partindo-se da premissa de que referida prática negocial diz respeito a uma restrição patentária, propõe-se analisar de que forma isso se dá no direito pátrio. Tem-se como referencial teórico que patentes que não visam o empreendedorismo devem ser coibidas pelo direito de concorrência. Assim, as patentes que se encaixam em tal descrição são aqui consideradas patent troll. Objetiva-se, de maneira geral, realizar o estudo do modelo negocial no qual subsiste a patent troll, a fim de conceituá-lo e, posteriormente, analisá-lo sob o viés do direito brasileiro, averiguando-se tanto a legalidade quanto os efeitos dessa prática com base em um panorama criado sob o horizonte da ordem econômica e do direito de concorrência. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, pelo método de análise de conteúdo, vez que a partir dos objetivos traçados, propõe-se um estudo de textos teóricos e legais, com o fim de se construir um sistema analítico de conceitos, os quais serão aplicados na interpretação legislação, bem como da doutrina referente à propriedade intelectual e ao direito econômico e comercial. Tendo em vista que a atitude antiempreendedora deve ser punida pelo controle social da livre concorrência, nesse sentido devem ser interpretados os casos em que haja ocorrência de patent troll no Brasil, são estes os que se dão por intermédio das patentes defensivas e, nesse cenário, do açambarcamento. Observando-se que é tamanha a interferência da patent troll no direito de propriedade intelectual, uma vez que afeta o desenvolvimento econômico, por meio da inovação tecnológica e da concorrência, é de grande relevo para os estudos jurídicos o caráter interdisciplinar que se busca aqui, transitando entre o direito comercial e o direito econômico. Por fim, a análise reflexiva que se pretende no trabalho, com vistas a adequação do instituto da patent troll ao ordenamento pátrio, distingue o estudo, já que não se pretende apenas a subsunção do fato às normas.