Direito à moradia e gestão social da valorização fundiária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Magalhães, Carmem Sílvia Matos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right of housing; Social function of property; A social management of valuing land; Streghening of city autonomy; Social housing strategy; Knowledge of urban tissue; Urban tools for social management.; Direito à moradia; Função social da propriedade; Gestão social da valorização fundiária; Fortalecimento da autonomia municipal; Estratégia para a habitação social; Conhecimento do tecido urbano; Instrumentos urbanísticos para a gestão social.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9726

A proposta desta dissertação consiste em analisar a gestão municipal por um ângulo social a fim de compreender as formas de valorização da terra urbana e suas consequências sobre o direito à moradia social. Parte-se da premissa de que o conhecimento detalhado do tecido urbano é condição essencial para equacionar a valorização fundiária, o planejamento da habitação de interesse social, a aplicação dos instrumentos urbanísticos da política urbana e a eficácia da arrecadação. Observa-se que esses fatores devem ser trabalhados de forma articu-lada e integrada pelo município e em consonância com os princípios da política urbana, prin-cipalmente o princípio da função social da propriedade cujo direito à moradia é seu principal vetor. A partir deste contexto, percebe-se a pertinência em adotar um planejamento urbano que privilegie o direito à moradia social por meio de uma gestão social da valorização fundiária. Esta é compreendida como a gestão pública que atua no sentido de utilizar os recursos e instrumentos da política urbana em favor da moradia social digna e à inclusão socioespacial da população mais carente das cidades, o que pode contribuir com a diminuição da desigualdade e com o avanço da qualidade da gestão urbana. Estabelecido esse contexto, pretende-se analisar a produção de moradia no Brasil para, a partir de então, obter dados que confirmem a necessidade de criar projetos habitacionais adaptados ao terreno e às condições do local como forma de fomentar novas possibilidades e alternativas de produção do espaço urbano que refu-tem à lógica de padronização da política pública de habitação. Destaca-se, ainda, que esta lógica produtiva provoca imensas perdas sociais e influencia negativamente o planejamento urbano estratégico. Com o objetivo de exemplificar os argumentos trazidos por esse estudo foi elaborada uma pesquisa de campo no Município de Petrópolis, situado na região serrana do Rio de Janeiro, a fim de utilizá-lo como caso de referência e sugestão de aproveitamento das condições locais para a produção de moradia social.