Escolas do legislativo municipais como lócus de ações de educação para a democracia voltadas ao letramento político: a visão de dirigentes e cidadãos friburguenses politicamente participativos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lemos, Marcelo Verly de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Political Literacy; Education for democracy; Parliament; Legislative Schools; Letramento político; Educação para democracia; Parlamento; Escolas do legislativo; Educação; Políticas Públicas; Democracia; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14722

O objetivo desta tese consiste em analisar o papel desempenhado por escolas do legislativo vinculadas a diversas câmaras municipais no país no que tange à educação para a democracia e letramento político, de forma a combater a alienação e apatia política verificadas junto a boa parte da população brasileira, bem como identificar a percepção de cidadãos politicamente participativos em meu município (Nova Friburgo) quanto ao potencial papel a ser desempenhado pela Escola do Legislativo vinculada à Câmara Municipal local no fortalecimento da cidadania, democracia e participação popular nas ações e decisões públicas. Para tanto, considero para efeito do presente trabalho a educação para a democracia e o letramento político como conjuntos de ações que objetivam instrumentalizar o cidadão com conhecimentos e práticas que o permitam ampliar sua consciência cívica e política, melhorar seu engajamento tanto em mecanismos da democracia formal (voto, partidos, eleições) quanto em outras instâncias que demandem maior participação da sociedade (associações de moradores, sindicatos, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos), bem como ressignificar o papel do Legislativo. A mera transmissão de conteúdos sobre filosofia, história e ciência política não se apresenta como suficiente para tal instrumentalização, sendo necessária a adoção de metodologias mais participativas, que permitam o desenvolvimento de experiências e vivências que se solidifiquem no imaginário dos participantes e, a partir daí, se tornem práticas permanentes no seu viver diário. A partir das respostas oferecidas por cerca de 30 respondentes, metade dos quais dirigentes de escolas do legislativo municipais localizadas em vários estados brasileiros e metade composta por cidadãos politicamente participativos de Nova Friburgo, e fazendo uso da metodologia de análise de conteúdo, foi possível constatar a existência, validade e efetividade das iniciativas em curso e seu impacto positivo junto aos participantes das atividades promovidas. Mas sua baixa capilaridade (apenas 2% das câmaras municipais brasileiras possuem escolas do legislativo atualmente), alcançando ínfima parcela da sociedade brasileira, se apresenta como fator limitante ao seu potencial educativo, o que pode ser revertido caso se estabeleça política pública estimulando e/ou induzindo o espraiamento das mesmas pelo país