Habitação e Serviço Social: das origens ao trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Natália Coelho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Housing; Social Service; Social Work; My Housing My Life; Urban; Habitação; Serviço Social; Trabalho Social; Programa Minha Casa Minha Vida; Urbano; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA HABITACAO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::FUNDAMENTOS DO SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18698

A presente dissertação, por meio de pesquisa documental e bibliográfica em revistas do periódico “Serviço Social e Sociedade”, livros escritos por assistentes sociais do campo habitacional, com os quais organizamos o acervo, a partir da classificação de grandes temas de análise: participação popular, mobilização comunitária, educação popular, serviço social, habitação e questão urbana. Além disso, utilizamos como materiais empíricos, pesquisas realizadas por universidades em empreendimentos do PMCMV sobre o processo de periferização das moradias, condições de moradia e inserção urbana dos projetos habitacionais e avaliação do trabalho social desenvolvido nesses condomínios de forma amostral permitiu confirmar a hipótese de trabalho. Tal hipótese partiu da afirmação de que, não obstante a crítica teórico-prática e ideopolítica da profissão, desenvolvida em sua trajetória histórica, acerca da dimensão de controle social do exercício profissional, as requisições socioinstitucionais atuais do PMCMV sobre o trabalho do assistente social expressam o movimento contraditório de reatualização das funções de controle social das famílias trabalhadoras pobres urbanas, no contexto social da moradia e da reprodução social da força de trabalho. Ressaltamos que tal movimento contraditório é especialmente determinado por três processos: 1) O aprofundamento do padrão histórico de produção segregada e em larga escala da moradia social; 2) O desenvolvimento de estratégias de normatização, controle e burocratização do trabalho social para a garantia da função de integração social da população às regras e normas do PMCMV; 3) A focalização dos critérios de seleção e hierarquização de demanda social por moradia. Dessa maneira, a pesquisa possibilitou afirmar que o PMCMV apresenta um “novo ritmo de produção de moradia”, reafirmando as tendências de periferização já existentes no território, sem romper com os traços da urbanização precária brasileira. Verifica-se que o processo de segregação social se acirra quando o público dos empreendimentos é mais vulnerável, apresentando dificuldades de manutenção dos custos inerentes à uma habitação formal, antes desconhecidas pelo modo de vida próprio de ocupações em territórios informais. No que se refere ao trabalho social desenvolvido nos condomínios do PMCMV, o Ministério das Cidades, com o excesso de normatização e mudanças na legislação sobre o trabalho social, vêm apresentando estratégias de padronização e codificação da prática profissional que permitam à CEF “medir” o trabalho social para, então, aprová-lo ou não, pagá-lo ou não. Isto repercute na restrição da autonomia e criatividade nas metodologias e propostas de trabalho das equipes sociais das prefeituras e empresas que se tornam limitadas, enfatizando processos de trabalho mais burocráticos e tecnificados, diferentemente do que fora experimentado em outros momentos da nossa trajetória histórica neste campo. Contudo, inscrevemos esta contradição como um processo político, no qual o assistente social é sujeito da história e a transformação dessa condição perpassa um processo organizativo da categoria profissional.