Habitação e Serviço Social: das origens ao trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18698 |
Resumo: | A presente dissertação, por meio de pesquisa documental e bibliográfica em revistas do periódico “Serviço Social e Sociedade”, livros escritos por assistentes sociais do campo habitacional, com os quais organizamos o acervo, a partir da classificação de grandes temas de análise: participação popular, mobilização comunitária, educação popular, serviço social, habitação e questão urbana. Além disso, utilizamos como materiais empíricos, pesquisas realizadas por universidades em empreendimentos do PMCMV sobre o processo de periferização das moradias, condições de moradia e inserção urbana dos projetos habitacionais e avaliação do trabalho social desenvolvido nesses condomínios de forma amostral permitiu confirmar a hipótese de trabalho. Tal hipótese partiu da afirmação de que, não obstante a crítica teórico-prática e ideopolítica da profissão, desenvolvida em sua trajetória histórica, acerca da dimensão de controle social do exercício profissional, as requisições socioinstitucionais atuais do PMCMV sobre o trabalho do assistente social expressam o movimento contraditório de reatualização das funções de controle social das famílias trabalhadoras pobres urbanas, no contexto social da moradia e da reprodução social da força de trabalho. Ressaltamos que tal movimento contraditório é especialmente determinado por três processos: 1) O aprofundamento do padrão histórico de produção segregada e em larga escala da moradia social; 2) O desenvolvimento de estratégias de normatização, controle e burocratização do trabalho social para a garantia da função de integração social da população às regras e normas do PMCMV; 3) A focalização dos critérios de seleção e hierarquização de demanda social por moradia. Dessa maneira, a pesquisa possibilitou afirmar que o PMCMV apresenta um “novo ritmo de produção de moradia”, reafirmando as tendências de periferização já existentes no território, sem romper com os traços da urbanização precária brasileira. Verifica-se que o processo de segregação social se acirra quando o público dos empreendimentos é mais vulnerável, apresentando dificuldades de manutenção dos custos inerentes à uma habitação formal, antes desconhecidas pelo modo de vida próprio de ocupações em territórios informais. No que se refere ao trabalho social desenvolvido nos condomínios do PMCMV, o Ministério das Cidades, com o excesso de normatização e mudanças na legislação sobre o trabalho social, vêm apresentando estratégias de padronização e codificação da prática profissional que permitam à CEF “medir” o trabalho social para, então, aprová-lo ou não, pagá-lo ou não. Isto repercute na restrição da autonomia e criatividade nas metodologias e propostas de trabalho das equipes sociais das prefeituras e empresas que se tornam limitadas, enfatizando processos de trabalho mais burocráticos e tecnificados, diferentemente do que fora experimentado em outros momentos da nossa trajetória histórica neste campo. Contudo, inscrevemos esta contradição como um processo político, no qual o assistente social é sujeito da história e a transformação dessa condição perpassa um processo organizativo da categoria profissional. |