Os dispute boards como instituto processual: por um enquadramento na Teoria Geral do Processo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rocha Neto, Edson Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dispute boards; Teoria Geral do Processo; Meios adequados de resolução de conflitos; General Theory of Civil Procedure; Appropriate dispute resolution; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21550

Os dispute boards (comitês de prevenção e resolução de disputas) receberam a atenção da doutrina após a sua menção expressa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Previsto ao lado da arbitragem e da mediação, trata-se de meio de resolução de conflitos peculiar que merece aprofundamento com o instrumental do direito processual civil. Os dispute boards servem para a prevenção de disputas, mas possuem poder para emitir recomendações ou proferir verdadeiras decisões. Havendo um procedimento interno a eles, o estudo da Teoria Geral do Processo fornece princípios e conceitos necessários para a compreensão dos dispute boards e a confirmação de sua utilidade e eficácia. Através da análise do histórico do instituto paralelamente à evolução da ciência processual, bem como da experiência nacional e internacional, da legislação brasileira e da jurisprudência existente, confirma-se a viabilidade dos dispute boards inclusive nos contratos da administração pública. Diante disso, a presente dissertação busca o seu enquadramento na Teoria Geral do Processo para proporcionar maior segurança em sua utilização.