Dispute boards: um novo meio de prevenção e resolução de disputas para o direito brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mello, Felipe Varela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dispute boards; Dispute resolution board; Alternative dispute resolution; Standing board; Dispute board ad hoc; Dispute adjudication board; Dispute review board; Combined dispute board; Dispute board agreement; Comitê de resolução de disputas; Método adequado de resolução de conflito; Comitê permanente; Comitê ad hoc; Comitê de adjudicação; Comitê de recomendação; Comitê misto; Convenção de dispute boards; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20964

O objetivo deste trabalho é expor amplamente o instituto dos dispute boards a fim de que o método possa se desenvolver e ser empregado com maior segurança jurídica no direito brasileiro. Analisa-se sua origem, evolução, conceito, natureza jurídica, características, comparativo com demais métodos alternativos, convenção de dispute board, procedimento, modalidades de comitê, legislação e jurisprudência brasileira sobre o assunto. Além disso, examina-se diversos aspectos contratuais e procedimentais envolvendo a convenção de dispute boards, de modo a contribuir para que o método seja utilizado independentemente de lei federal brasileira que o regulamente.