Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Terra, Aline de Miranda Valverde
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Autonomia privata; Clausola risolutiva espressa; Contratto; Inadempimento; Risoluzione; Autonomia privada; Cláusula resolutiva expressa; Contrato; Inadimplemento; Resolução; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9325

A tese objetiva identificar, sob perspectiva funcional, o regime jurídico da cláusula resolutiva expressa e traçar os parâmetros para sua fixação. Inicialmente, divisa-se o fundamento do instituto na autonomia privada, o que permite ampliar seu âmbito de incidência para além dos contratos bilaterais e reconhecer-lhe novas funções, como a gestão de riscos contratuais e a autotutela. Ressalta-se, todavia, que a liberdade dos contratantes na elaboração do conteúdo da cláusula não é absoluta; a obrigação nela incluída deve ser essencial, e o risco há de ser capaz de conduzir à impossibilidade ou inutilidade da prestação para o credor. Passa-se, a seguir, a analisar os pressupostos necessários para que se opere a resolução, a saber: inadimplemento absoluto do contrato ou superveniência do risco; credor não inadimplente e declaração pela qual o credor manifesta sua decisão de resolver a relação. Presentes os pressupostos, resolve-se o vínculo obrigacional. A essa altura, ratifica-se o processamento extrajudicial da resolução, ainda que haja necessidade de o credor recorrer ao Poder Judiciário para obter seus efeitos materiais. Examinam-se os efeitos liberatório, restitutório e ressarcitório, com foco na identificação da extensão de cada um deles. Por fim, encerra-se a tese sistematizando os parâmetros identificados ao longo do estudo pelos quais deve se pautar o magistrado ao examinar a cláusula resolutiva expressa.