O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ribeiro, Leonardo Coelho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Administrative Law; Economics; Politics; Management. Social technology; Legal instrumentalism; Toolbox; New institutional economics; Incentives; Diagnostic; Prognostic; Experimentalism; Incrementalism; Minimalism; Direito Administrativo; Economia; Ciência Política; Ciência da Administração; Tecnologia social; Instrumentalismo jurídico; Caixa de ferramentas; Nova economia institucional; Incentivos; Diagnóstico; Prognóstico; Experimentalismo; Incrementalismo; Minimalismo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9730

Esta dissertação busca contribuir para a aproximação do Direito Administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de finalidades predefinidas. Para isso, são investigados não só interfaces do Direito Administrativo com a Economia e a ciência Política mas, principalmente, com a ciência da Administração. Partindo da premissa de que o Direito é uma tecnologia social, e para aprimorá-lo é preciso considerar a forma como é concretamente empregado, bem como seus resultados práticos, a dissertação propõe a adoção de uma visão instrumental, amparada no pragmatismo filosófico e no instrumentalismo legal advogado pelo realismo jurídico norte-americano, como forma de aperfeiçoar seus meios de ação. Nesse sentido, o Direito Administrativo, por força de certas notas distintivas, é tomado pela metáfora de uma caixa de ferramentas, que congrega instrumentos com diferentes capacidades.Valendo-se de argumentos da nova economia institucional, é conferida importância ao desenho dos arranjos jurídicos, orientando a seleção, combinação e manejo das ferramentas de Direito Administrativo segundo os incentivos que podem gerar para cumprir as tarefas pretendidas. As estratégias do Direito Administrativo como caixa de ferramentas são exploradas após situar o papel do Direito diante do processo de seleção de ferramentas sob as óticas da política e da gestão pública, fixando uma estratégia diagnóstica, para avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, e uma estratégia prognóstica, para projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados. Essas estratégias são potencializadas por meio de uma associação aos métodos de experimentalismo, incrementalismo e minimalismo institucional. Por fim, são sintetizadas potenciais críticas à abordagem do Direito Administrativo como caixa de ferramentas, e ensaiadas respostas que seguem apontando em favor da utilidade da metáfora.