Os programas de leniência e cooperação no Brasil: uma análise empírica para os anos de 1994 a 2014

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Lima, Fernanda Mariana da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Cartels; Antitrust; Leniency program; Cooperation program; CADE; Cartéis; Defesa da concorrência; Programa de Leniência; Compromisso de Cessação; Direito econômico Brasil; Concorrência; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7639

Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e, no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro, complementado pelo programa de cooperação (na forma de compromisso de cessação) têm atendidoa estes propósitos. Para tanto, testaram-se as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009) para avaliar a efetividade no programa de leniência da União Europeia.