Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Canetti, Rafaela Coutinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Administrative law; Leniency agreement; Collusion; Cartels; Anticorruption; Law; Direito Administrativo; Acordos de leniência; Colusão; Cartéis; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9510

Os acordos de leniência, no direito comparado, são concebidos como uma ferramenta estatal antitruste que se perfaz com a colaboração de um dos membros do cartel. Tal como no dilema do prisioneiro , para a efetividade desses acordos, o particular deve entender que a colaboração com o Estado é a sua alternativa mais racional, comparativamente ao silêncio ou à continuidade delitiva. Portanto, a eficácia dos acordos de leniência depende da criação de um ambiente jurídico e institucional que promova os incentivos adequados aos potenciais colaboradores. A experiência brasileira, a seu turno, distancia-se, em parte, das considerações acima, por duas razões. Primeiramente, a aplicabilidade dos programas de leniência, no Brasil, vai além da seara antitruste. Em segundo lugar, e principalmente, esses programas, no ordenamento nacional, coexistem com uma multiplicidade de normas e instituições incidentes sobre os mesmos bens jurídicos. Mais dificilmente, diante dessa sobreposição normativa e institucional, o potencial colaborador conseguirá aferir os reais custos e benefícios de cooperar com o Estado. O cerne da presente pesquisa é verificar se transposição dos acordos de leniência para o ordenamento jurídico brasileiro guarda correspondência com a teoria econômica que subjaz a tal instituto. Para tal, num primeiro momento, serão estudados o histórico, objetivos e fundamentos dos programas de leniência, à luz da teoria econômica que os orienta. Após, serão apresentados os programas de leniência delineados pelo Legislador nacional, cotejando-os com as conclusões apresentadas na primeira parte. Buscar-se-á também indicar as formas como a multiplicidade de normas e entes estatais competentes para a persecução dos ilícitos contemplados pelos acordos de leniência podem ser um empecilho à aplicação ótima do instrumento. Por fim, serão feitas algumas propostas sobre como o sistema de leniência nacional poderia ser fortalecido, para, então, tecerem-se alguns comentários conclusivos.