Direito internacional privado na governança global das migrações: soluções para o objetivo 4 do Pacto Global para migração segura, ordenada e regular; identidade legal dos migrantes e continuidade das situações jurídicas
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso embargado |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22774 |
Resumo: | A mobilidade humana é inerente à natureza humana. Com a globalização, tal mobilidade, a nível internacional, vem se intensificando cada vez mais. Estima-se que no ano de 2020 o número de migrantes era de 281 milhões de pessoas, o que correspondia, naquele momento, a 3,6% da população mundial. Sendo uma realidade inegável, mostrou-se necessária a criação de um instrumento internacional que buscasse atender, ao mesmo tempo, aos interesses dos Estados e aos direitos humanos dos migrantes: o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Trata-se de um instrumento que, apesar de ser considerado uma norma de soft law, se mostrou um marco na governança global das migrações. Apesar de levar em consideração os princípios da centralidade humana e da cooperação internacional, tal Pacto não contempla, em seu texto, mecanismos de Direito Internacional Privado que possam ajudá-lo a avançar em seus objetivos. Isso parece se dar pela marginalização que a disciplina tem sofrido, sendo frequentemente vista apenas como um ramo do direito interno que responde a problemas internacionais de natureza privada. Tal marginalização deve ser superada para que o potencial da disciplina seja desbloqueado, principalmente no que se refere às migrações. Sendo assim, a presente dissertação, principalmente através dos métodos jurídico-teórico e dedutivo, busca demonstrar o grande potencial da disciplina, principalmente no que diz respeito a um dos objetivos do Pacto Global para Migração: o de assegurar que todos os migrantes tenham prova de sua identidade legal e documentação adequada. Para isso, numa visão contemporânea do Direito Internacional Privado, serão apresentados métodos e técnicas que podem ajudar na consecução do referido objetivo. Além disso, serão apresentados instrumentos internacionais, principalmente elaborados na perspectiva do Direito internacional Privado, que podem contribuir para o desenvolvimento do tema. |