Dispute boards: um novo meio de prevenção e resolução de disputas para o direito brasileiro - Mello, Felipe Varela (2023)
O objetivo deste trabalho é expor amplamente o instituto dos dispute boards a fim de que o método possa se desenvolver e ser empregado com maior segurança jurídica no direito brasileiro. Analisa-se sua origem, evolução, conceito, natureza jurídica, características, comparativo com demais métodos alternativos, convenção de dispute board, procedimento, modalidades de comitê, legislação e jurisprudência brasileira sobre o assunto. Além disso, examina-se diversos aspectos contratuais e procedimentais envolvendo a convenção de dispute boards, de modo a contribuir para que o método seja utilizado independentemente de lei federal brasileira que o regulamente.