Do outro lado dos muros: um estudo sobre os crimes sexuais cometidos nas Forças Armadas brasileiras

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Araújo, Tatiana dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Forças armadas; Justiça militar; Crimes sexuais; Mulheres; Crianças e adolescentes; Armed forces; Military justice; Sexual crimes; Women; Children and adolescents; OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22929

Essa pesquisa teve como objetivo desenvolver um estudo sobre os crimes sexuais praticados dentro dos ambientes militares por militares das Forças Armadas brasileiras. Para tanto, a investigação debruçou-se sobre os crimes que estão dispostos nos artigos 232 a 237 do Código Penal Militar, denominados “Crimes Sexuais”: Estupro, Atentado violento ao pudor, Corrupção de menores e Ato de libidinagem, a partir da análise de 50 processos judiciais julgados pelo Superior Tribunal Militar entre os anos de 1990 e 2015. No decorrer do estudo foi possível perceber as limitações da Justiça Militar em relação a crimes tão complexos quanto os sexuais, visto que a Corte não efetuou alterações importantes ao seu texto normativo concernentes aos direitos sexuais, principalmente no que se refere à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A justiça castrense continua utilizando o arcabouço legal instituído em 1969, e não mostra evidências que fará as alterações pertinentes, a fim de produzir julgamentos mais condizentes à atualidade social. Essa dissonância contextual acaba levando a Corte castrense a julgamentos contraditórios e equivocados permeados pelo corporativismo militar. Ademais, analisando os gastos e os índices de produtividade da Justiça Militar pudemos questionar a sua ampla abrangência. Ao final, propomos que os crimes sexuais praticados por militares no interior de organizações militares sejam processados e julgados pela justiça comum, sob a égide do Código Penal, para que assim, possam ser discutidos por um juízo imparcial e especializado, descortinando os feitos que até então, ficam invisibilizados do outro lado dos muros.