A missão da Justiça Militar no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro Filho, Alcides Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça Militar; Poder Judiciário; Ampliação de competência; Sistemas de jurisdição; Atuação das Forças Armadas em tempo de paz; Justiça militar; Forças Armadas; Julgamento criminal; Direito penal militar; Contencioso administrativo; Military Justice; Judicial Power; Competence expansion; Jurisdiction systems; Performance of the Armed Forces in peacetime
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27750

O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento dos crimes militares em tempo de paz. A análise recai também sobre as recentes alterações legislativas que vieram a fortalecer a competência da Justiça Militar. Para o enfrentamento da complexidade do tema, faz-se necessária uma pesquisa histórica da Justiça Militar no Brasil, inclusive sob a ótica constitucional, bem como uma abordagem comparativa desta justiça especializada em relação aos modelos adotados pelas justiças militares do mundo ocidental, observando-se os sistemas de jurisdição atuais dos países ora em estudo, mais especificamente Itália, França, Espanha, Estados Unidos da América, Portugal e, ainda, do Brasil com os países da América Espanhola. Após, são considerados os aspectos que tratam da referida ampliação de competência da Justiça Militar no Brasil, principalmente quanto ao julgamento de civis e, ainda, de possíveis causas cíveis disciplinares, à luz da proposta de alteração constitucional (PEC 358/2005). Diante deste cenário, apresenta-se ao leitor um panorama bastante enriquecido sobre a Missão da Justiça Militar no Brasil, e da importância desta instituição para o nosso país, a qual, neste momento histórico, recebe uma nova demanda decorrente do emprego das Forças Armadas na segurança pública.