Tutela da confiança nas situações e relações jurídicas possessórias: o reconhecimento de equivalência funcional de instrumentos de tutela da situação jurídica proprietária na situação jurídica possessória

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Abreu, André Luiz Miranda de Abreu
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Posse; Propriedade; Tutela possessória; Equivalência funcional; Possession; Property; Possessory protection; Functional equivalence; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23180

Considerada a axiologia da Constituição Federal de 1988 e sua opção pelo programa solidarista do Estado Social de Direito, o presente trabalho – reconhecendo o relevo da posse como instituto viabilizador do acesso às condições materiais de existência e trabalho humanos – propõe que o instituto, para além do instrumental próprio, cunhado em seu trajeto insitamente impregnado pela historicidade, otimize-se também pela avocação de instrumentos jurídicos tradicionalmente concebidos para a tutela da propriedade. A exposição é realizada sob a perspectiva da axiologia disciplinadora das titularidades e da teoria das situações subjetivas. Isso é feito por meio de hipóteses concretas que demonstram que, sempre que a dinâmica do exercício dominial na posse reflete a mesma funcionalidade da propriedade, é possível aplicar elementos da disciplina proprietária à posse. Em tais contextos específicos, levando em conta a proteção essencial da confiança do interesse possessor e dos correlatos, conclui-se que esses mecanismos — característicos da defesa do proprietário — podem ser considerados de aplicação comum. Situações são apresentadas em que ferramentas proprietárias são utilizadas em benefício dos interesses do possuidor. Existem também casos em que a utilização dos recursos da proteção proprietária beneficia aqueles que, mesmo sem serem possuidores, convivem com a situação jurídica possessória. O estudo visa contribuir à investigação das perspectivas contemporâneas da efetividade da tutela possessória no país. Ele apresenta novas possibilidades, alinhadas às teorias sociológicas e ao solidarismo, que podem ser instrumentos para proteger a dignidade humana, melhor distribuir recursos coletivos e aumentar as condições de igualdade material. Isso fornecerá meios para alcançar e construir uma sociedade mais livre, justa e solidária.