O impeachment (?) de Dilma Vana Rousseff

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Lourimar Rabelo dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Impeachment; Dilma Rousseff; Presidential impeachment; Accountability; Vote of no confidence; Political instability; Crime of malversation; High crimes and misdemeanors; Fiscal pedaling; Impedimento; Responsabilização; Voto de desconfiança; Instabilidade política; Crime de responsabilidade; Pedalada fiscal; Rousseff, Dilma, 1947 - Impedimentos; Responsabilidade administrativa; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17370

Estudos sobre instabilidade política em democracias presidencialistas da América Latina identificaram um novo padrão de solução de crises políticas na região: remoção de presidentes, pela via do impeachment, no lugar de ruptura do regime democrático mediante intervenção militar e implantação do autoritarismo. Esse novo paradigma surge, em meados da década de 1980, com o advento da Terceira onda democrática, marcando uma nova etapa no estudo comparado do presidencialismo latino-americano. Nesse contexto, utilizando-se o método estudo de caso único, a pesquisa busca apontar as principais causas institucionais que motivaram o impedimento e remoção de Dilma Rousseff, considerando-se os seguintes pressupostos: (i) a fundamentação da denúncia de impeachment decorreu de um processo natural de accountability envolvendo a interação das dimensões vertical e horizontal, respectivamente, imprensa e agências estatais de controle; (ii) o impeachment e remoção da Presidente equipara-se ao voto de desconfiança, sendo, assim, um equivalente funcional do parlamentarismo e uma flexibilização de facto do presidencialismo; e (iii) a decisão política pelo impeachment e remoção de Dilma Rousseff foi resultado do abandono puro e simples da Presidente pelos partidos da coalizão governista localizados à direita do espectro ideológico, a saber, PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB, para, sob a liderança de Michel Temer e orientados por seu programa de governo, denominado “Uma ponte para o futuro”, romper o status quo, com a destituição da mandatária, e implementar as reformas de interesse do mercado