Caminhos para construção de uma Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Matias, Manuelle Maria Marques
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Education, Continuing; Health Policy; Unified Health System; Educação continuada; Política pública; Sistema Único de Saúde; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17423

Este trabalho procurou mostrar os caminhos que levaram à emergência de uma Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no governo Lula. De um lado, procuramos configurar a construção política que deu possibilidade de criação de uma Secretaria para lidar com as questões referentes à gestão do trabalho e à gestão da educação na saúde. A criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) deflagrou o rompimento conceitual e político com o campo mais identificado ao debate dos recursos humanos em saúde. No interior da SGTES e mais particularmente do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), o conceito de educação permanente em saúde (EPS) foi pela primeira vez alçado à condição de política pública. De outro lado, também buscamos mostrar a construção conceitual em torno da EPS, tomada inicialmente do território da UNESCO, apropriada pela OPAS e ressignificada pela Rede Unida e pelo grupo que compôs a primeira ocupação do DEGES. No governo Lula, a SGTES foi ocupada por dois grupos em dois momentos políticos distintos. O primeiro grupo formou-se circunstancial e temporariamente em torno da primeira Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Maria Luiza Jaeger e foi composto por parte de sua equipe de trabalho que vinha das experiências de governo democrático-populares do Rio Grande do Sul e por representantes de movimentos sociais entre os quais estava a Rede Unida e a Rede de Educação Popular e Saúde. O segundo grupo, que denominamos “grupo dos recursos humanos em saúde” vinha de uma longa trajetória acadêmica e política-institucional no campo de atuação dos recursos humanos em saúde, com uma referência importante na atuação de uma ala de um movimento sanitário mais próximo ao Partidão. O marco de divisão dos dois momentos da SGTES foi a cessão do Ministério da Saúde que até então estava sob comando do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), como desdobramento da crise do mensalão que atingiu o governo Lula. Este processo de ocupação da SGTES foi permeado de tensões e conflitos entre estes dois grupos e evidenciou diferenças conceituais e de prática política na operacionalização da PNEPS, configurando propostas políticas distintas, dispostas em duas portarias nos dois períodos da SGTES. No primeiro período, os Pólos de Educação Permanente em Saúde marcavam uma aposta por uma atuação menos institucional e mais instituinte, ao propor um desenho que tomou a ideia democrática na sua radicalidade. No segundo período, com a criação das Comissões de Integração Ensino-Serviço vimos uma aposta mais institucional da lógica da EPS, cuja proposta se adequou ao desenho de gestão proposto no Pacto pela Saúde. As apostas feitas pelos atores e atrizes de ambos os grupos foram influenciadas por seus modos de conceber e operar a Política, resultado de suas vivências pessoais e coletivas, das vivências do processo histórico e da conjuntura política, de suas diferentes inserções, visões de mundo, crenças e ideologias. Mas ultrapassam a própria PNEPS e refletem diferentes caminhos de implementação do SUS no Brasil.