Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mazzola, Marcelo Leite da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Procedure; Positive sanctions; Fundamental rules; Procedural conventions; Non-legally inductive measures; Processo Civil; Sanções premiais; Normas fundamentais; Convenções processuais; Medidas indutivas atípicas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17033

A sanção tanto pode ter uma feição negativa (punir condutas antinormativas) como positiva (premiar comportamentos virtuosos). No ordenamento jurídico, existe uma simbiose entre sanções punitivas e sanções premiais que, na prática, formam um cardápio de medidas à disposição do Estado e dos operadores do Direito em geral. Especialmente na seara processual civil, as sanções premiais previstas no CPC/15 estão conectadas às normas fundamentais do processo civil e buscam valorizar a eficiência processual, a duração razoável do processo, a cooperação, a primazia de mérito, a boa-fé, entre outras garantias processuais. Também é inegável a interface entre sanções premiais, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental. Nota-se, porém, uma subutilização das sanções premiais pelos sujeitos processuais. Nesse sentido, a tese busca analisar a possibilidade de as partes pactuarem sanções premiais por meio de convenções processuais, bem como de o juiz estipular sanções premiais atípicas, à luz de standards de controle.