Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - Mazzola, Marcelo Leite da Silva (2021)
A sanção tanto pode ter uma feição negativa (punir condutas antinormativas) como positiva (premiar comportamentos virtuosos). No ordenamento jurídico, existe uma simbiose entre sanções punitivas e sanções premiais que, na prática, formam um cardápio de medidas à disposição do Estado e dos operadores do Direito em geral. Especialmente na seara processual civil, as sanções premiais previstas no CPC/15 estão conectadas às normas fundamentais do processo civil e buscam valorizar a eficiência processual, a duração razoável do processo, a cooperação, a primazia de mérito, a boa-fé, entre outras garantias processuais. Também é inegável a interface entre sanções premiais, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental. Nota-se, porém, uma subutilização das sanções premiais pelos sujeitos processuais. Nesse sentido, a tese busca analisar a possibilidade de as partes pactuarem sanções premiais por meio de convenções processuais, bem como de o juiz estipular sanções premiais atípicas, à luz de standards de controle.