Direito e ideologia: uma perspectiva à compreensão das ocupações urbanas e à pouca efetividade de instrumentos urbanísticos na sociabilidade capitalista

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Magalhães, Carmem Sílvia Matos de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Production of urban space; Urban occupations; Urban instruments; Law; Ideology; Capitalist sociability; Manoel Congo occupation; Produção do espaço urbano; Ocupações urbanas; Instrumentos urbanísticos; Direito; Ideologia; Sociabilidade capitalista; Ocupação Manoel Congo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22000

Na presente pesquisa, realiza-se uma análise acerca da produção do espaço urbano em relação a dois aspectos: das ocupações urbanas e da pouca efetividade da utilização de instrumentos urbanísticos de regulação do uso e ocupação do solo, no contexto da sociabilidade capitalista brasileira. Neste sentido, busca-se responder se aquelas ocupações se colocam como espaços do comum, apartadas do capitalismo, ou reafirmam as suas próprias formas, e ainda, o que poderia explicar a pouca implementação daqueles instrumentos. Para tanto, utiliza-se como método de pesquisa o materialismo histórico, e o respaldo de autores críticos como Henri Lefevbre, Ralquel Rolnik, Ermínia Maricato e Ana Carlos Fani Alessandri em relação ao urbano, e também, Evguiéni Pachukanis, Louis Althusser e Alysson Mascaro. Parte-se da premissa de que no capitalismo as relações sociais assumem a forma específica do capital por meio de “abstrações relacionais” que impõem aos sujeitos uma prática social independente de sua vontade individual, são as formas sociais, historicamente determinadas, que atuam como princípios de socialização determinando o comportamento dos indivíduos. Nestes termos, o direito e o Estado derivariam da própria prática social gerada pelas relações de circulação mercantil, isto é, da forma mercadoria, núcleo do engendramento capitalista. Amalgamada a essa reiteração social está a ideologia do capital, que é reproduzida pelos aparelhos ideológicos do Estado distribuídos por toda a sociabilidade, o que garantiria a reprodução capitalista por meio da sua atuação social no sentido de constituir a subjetividade de cada indivíduo nos moldes das formas sociais. Além desse arcabouço teórico, esta pesquisa conta com um estudo de caso sobre a ocupação Manoel Congo, situada na cidade do Rio de Janeiro, como uma maneira de perceber na prática a aplicação das teorias expostas, assim também em relação à pesquisa ‘Não tinha teto não tinha nada: Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil’, executada pela UERJ. A partir do contexto exposto, pretende-se desenvolver uma reflexão para compreender os questionamentos de pesquisa e discutir como a produção do espaço se determina.