Tutela penal dos dados pessoais na sociedade informacional de riscos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fonsêca, Felipe Magno Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sociedade informacional de riscos; Dados pessoais; Tutela penal; Risk informational society; Personal data; Criminal protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21519

A evolução tecnológica e a globalização, enquanto fenômenos íntima e reciprocamente implicados, têm catalisado uma série de mudanças sociais desde as últimas décadas do século XX, moldando a construção de um distinto paradigma de sociedade, no qual a informação, especialmente aquela retratada por dados pessoais, se coloca como ativo de notória relevância, dotado de aptidão para influenciar os cenários econômico, político, social e cultural em nível mundial e, por conseguinte, para gerar poder e autoridade aos que a detém em maior quantidade e qualidade. Esse cenário tem animado a consolidação de novos modelos econômico (capitalismo de vigilância) e estatal (governos de vigilância), que ameaçam abalar a integridade de um rol razoavelmente extenso de direitos humanos e fundamentais, dentre os quais se insere o contemporaneamente aclamado direito à proteção de dados pessoais, cuja tutela jurídica tem sido reforçada por diversos marcos regulatórios, todavia, com acanhado e débil concurso do Direito Penal. Partindo desse problema e valendo-se da metodologia de pesquisa teórica, com exploração de trabalhos acadêmicos, obras doutrinárias, normas e pronunciamentos judiciais já produzidos acerca da temática, o presente estudo se dedica à análise dos fatores que induziram à formação do modelo de sociedade informacional de riscos atual e aborda a construção do direito fundamental à proteção de dados pessoais para, em última medida, perquirir sobre a utilidade, necessidade e adequação de uma tutela penal para esse direito.