Experimento jurisdicional de reestruturação: descrição e justificação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gusmão, Lucas Araújo Lage de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Collective redress; Structural reform; Structural injunction; Experimentalism; Experimental regulation; Judicial experimentation; Judicial experimentation within the scope of structural reform; Processo civil; Processo coletivo; Processo estrutural; Decisão estrutural; Experimentalismo; Experimento Jurídico; Experimento jurisdicional; Experimento jurisdicional de reestruturação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18172

O presente trabalho versa sobre o experimento jurisdicional de reestruturação e visa a oferecer um contributo teórico à sua descrição e justificação no ordenamento jurídico brasileiro. Embora seja cada vez mais frequente a descrição dos processos estruturais como “experimentais” ou “experimentalistas”, não se observa, a despeito de se tratar de terminologia incomum na gramática processual nacional, uma disposição de semelhante vulto para investigar o que exatamente significa “experimentar” nesse âmbito. Diante desse aparente descompasso, perquire-se a resposta a dois questionamentos centrais: (i) a descrição disponível de experimentalismo nos processos estruturais é suficiente e adequada? E (ii) o Judiciário brasileiro pode projetar experimentos de reestruturação? Para o deslinde da pesquisa proposta, o instituto analisado é, primeiramente, decomposto em duas categorias (processo estrutural e experimento jurídico), as quais são submetidas a escrutínios específicos de caráter crítico-descritivo, desenvolvidos para lidar com dificuldades teóricas de naturezas distintas (profusão e insuficiência de caracterizações disponíveis). Com base nos aperfeiçoamentos descritivos defendidos, avança-se para examinar se os experimentos jurisdicionais de reestruturação são justificáveis à luz do nosso sistema jurídico. Devido à identificação de vicissitudes discursivas que obstaculizariam a justificação abrangente do instituto estudado, sem um concomitante sacrifício de profundidade e consistência analítica, optou-se por realizar duas contribuições iniciais à problemática investigada, compulsando a sua compatibilidade com os princípios da segurança jurídica e igualdade de tratamento, bem como averiguando se a medida de atipicidade cognitiva, exigida pela experimentação, é admitida no processo brasileiro. Sustenta-se, em conclusão, a insuficiência descritiva e prescritiva atualmente disponível acerca do experimento jurisdicional de reestruturação. Em complemento, defende-se que os aspectos do instituto que foram analisados nessa sede são justificáveis à luz do nosso ordenamento jurídico.