Tributação ótima do consumo com agentes desatentos: evidências e prescrições.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Lucas Allister de Aguiar Farias dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Optimal Taxation; Inattention; Tax Policy; Tax Reform; Tributação Ótima; Desatenção; Política Tributária; Reforma Tributária; Tributos; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Economia – Aspectos psicológicos; Consumidores; Tributo indireto – Brasil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19907

Evidências indicam que os consumidores possuem níveis elevados de desatenção aos impostos cobrados sobre bens e serviços que não são suficientemente perceptíveis, o que os leva a fazerem escolhas inconsistentes com os postulados clássicos da Teoria da Tributação Ótima do consumo. Esses modelos, estáticos, normativos e de equilíbrio geral, que exercem grande influência aos sistemas tributários modernos, ao versam sobre a cobrança dos impostos para indivíduos com diferentes níveis renda, sobre bens intermediários, sobre a uniformidade das alíquotas e sobre as funções da tributação do consumo e da renda do trabalho, assumem, implicitamente, a atenção perfeita dos indivíduos aos impostos. Por outro lado, a tributação ótima vem passando por um processo de revisão metodológica, introduzindo hipóteses mais aderentes à realidade. É nesta perspectiva que se analisou quais são as implicações da incorporação da desatenção comportamental nos modelos teóricos da tributação ótima sobre o consumo de bens e serviços e as repercussões para a política tributária empregada na prática, em especial para o atual debate acerca da reforma tributária no Brasil. Dessa forma, verificou-se que a percepção errônea causa várias modificações na norma fiscal ótima com agentes racionais, passando da regra geral de uniformidade das alíquotas com poucas exceções para a seletividade dos impostos, seguindo recomendações que foram superadas no decorrer do desenvolvimento da teoria, somadas à ponderação da atenção dos indivíduos.