Tributação ótima: a face tributária do neoliberalismo consolidação, espalhamento, reformulação e perspectivas atuais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ramundo, Lucas Di Candia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação; Desigualdade; Tributação Ótima; Economia tributária no mainstream; Política tributária; Política fiscal; Taxation; Inequality; Tax policy; Mainstream tax economy; Optimal taxation
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27437

A tributação e a desigualdade são dois elementos de suma importância para a dinâmica socioeconômica de qualquer região, que guardam relação entre si, mas muitas vezes não são estudados de forma interligada. Neste trabalho, analisa-se com profundidade uma construção teórica que ficou conhecida como Tributação Ótima, que, inicialmente, rechaçou a importância direta desta relação, para depois, num processo revisional ainda em curso, reconhecê-la, e estimular o estudo destas variáveis de forma interrelacionada. Tal construção teórica, consolidou-se na década de 1970 como o ramo da teoria neoliberal no campo tributário, e espalhou-se pelos países, fundamentando diversas reformas tributárias entre 1980 e 1990. Desde meados de 1990, com especial incremento na primeira década de 2000 e intensificação total após a crise de 2008-2009, a teoria convencional que busca otimização nas políticas tributárias tem passado por um acentuado processo de revisão e aprimoramento, oportunizado pela atualização de dados e pensamentos, mas principalmente pelos maus resultados gerados na execução das preconizações originais. Este processo vem no bojo de uma revisão/atualização em todo o corpo teórico do mainstream, que passa não por uma construção de novos paradigmas, mas por uma perspectiva de mundo mais atualizada, realista e pragmática, que traz a desigualdade como um ponto central da discussão, e não mais sonegado em nome da busca pela eficiência. Este tradeoff entre igualdade e eficiência, inclusive, fora considerado elemento teórico basilar do constructo original da Tributação Ótima, e, no processo revisional mais recente, tem sido categoricamente superado, já não mais sendo encarado como um conflito inescapável por parte dos formuladores de políticas públicas – apesar de ainda pairar sobre muitas análises dentro da economia convencional. O objetivo, portanto, passa por dissecar e compreender inicialmente a forma como se deu a consolidação do corpo teórico tributário ótimo na década de 1970, e seu espalhamento pelo mundo nas décadas subsequentes; depois, entender os motivos, o desenvolvimento e o atual estágio do processo de revisão na literatura econômica padrão; e por fim, trazer este arcabouço teórico para o campo prático, analisando o que se tem discutido e executado no mundo em matéria de alterações nas estruturas tributária, a partir dos preceitos desenvolvidos hoje na teoria. E, para encerrar, traz-se o argumento para a economia brasileira, buscando examinar brevemente o que já se tem debatido dentre os economistas no país, em meio a todo este cenário de reformulação na economia tributária padrão internacional.