Adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Motta, Daniel Sircilli
• Orientador(a): Corrêa, André Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Adimplemento substancial; Inadimplemento; Critérios; Contratos; Garantias; Habitação; Financiamento
• Palavras-chave em Inglês: Substantial performance; Default; Criteria; Contracts; Guarantees; Habitation; Financing
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36365

O presente trabalho pretende analisar a teoria do adimplemento substancial, instituto desenvolvido inicialmente no direito inglês, dentro do sistema da Common Law. O objetivo compreende também a avaliação da aplicação no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da análise dos parâmetros utilizados desde o início de sua adoção pelos Tribunais, assim como o entendimento jurisprudencial acerca do tema no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Considerando que a análise da jurisprudência concluiu pela utilização de critérios quantitativos na grande maioria das decisões, foi apresentada a necessidade de aplicação de critérios qualitativos. Dessa forma, o trabalho propõe a observância de critérios qualitativos, além de expor os impactos da aplicação do adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário, que contam com regras específicas em relação às garantias e às formas de recuperação do crédito em caso de inadimplemento. Portanto, indicou-se a necessidade de estipulação de regras e cláusulas contratuais para regular sua aplicação.