A judicialização dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cardinali, Daniel Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Judicialization of politics; LGBT rights; Brazilian Supreme Court; Counter-majoritarian function; Backlash; Judicialização da política; Direitos LGBT; STF; Função contramajoritária; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9868

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a judicialização junto ao STF como estratégia para a promoção dos direitos LGBT. Parte-se da ideia de judicialização da política para examinar de que maneira tal processo de ascensão institucional dos tribunais decorre da litigância levado a cabo pelos próprios movimentos sociais como forma de reivindicação de suas demandas políticas. No primeiro capítulo, será examinada a história do movimento LGBT brasileiro, para retratar a crescente institucionalização e aliança com Estado, bem como o recurso à gramática jurídico-constitucional como linguagem preferencial para a construção de suas pautas. No segundo capítulo, será analisada a experiência comparada da judicialização dos direitos LGBT junto às Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais, com foco nos casos dos Estados Unidos, da Colômbia e da Argentina. No terceiro capítulo, serão examinadas as possibilidades e contingências do acesso da pauta dos direitos LGBT à jurisdição constitucional do STF, no tocante ao controle abstrato e concreto e por meio dos institutos dos amici curiae e audiências públicas. No quarto capítulo, serão inicialmente analisadas as condicionantes positivas da atuação do Judiciário, para se verificar de que maneira estes fatores extrajurídicos se fizeram ou fazem presentes nas distintas ações referentes aos direitos LGBT submetidas a apreciação do STF. Finalmente, no último capítulo serão examinadas as consequências do recurso ao Judiciário, com foco na influência do debate público e na produção de backlash.