A Patrulha Rede De Frente - Mulher Protegida e os Grupos Reflexivos de Homens (GRH): instrumentos de acesso à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica na Comarca de Barra do Garças/MT

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nogueira, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Acesso à Justiça; Efetividade; Rede de Frente; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20907

A violência doméstica é problemática sociocultural decorrente do sentimento de propriedade do homem sobre a mulher, essência do patriarcado. Os direitos femininos somente foram incluídos na pauta social no Século XX, depois do surgimento de diversas campanhas feministas e crimes inimagináveis, especialmente, de feminicídio. A Lei Maria da Penha foi editada após o Brasil ter sido declarado negligente com os casos de violência doméstica pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, legislação que fomentou a ampliação de políticas públicas com o objetivo principal de combate à violência. Em âmbito regional, a Rede de Frente é o resultado da soma de esforços de diversas instituições públicas e privadas, que possibilitou a estabilização dos índices de violência doméstica na região. Desta forma, por meio de pesquisa quali-quantitativa, enriquecida com discussão bibliográfica, buscou-se demonstrar a efetividade de projetos regionais para o cumprimento da Lei Maria da Penha, como meio de acesso à justiça, como propagado por Cappelletti e Bryan. Em Barra do Garças/MT, foi criada a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com o desenvolvimento do Grupo Reflexivo para Homens (GRH) e a Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida, projetos que estabilizaram os índices de violência doméstica na cidade, tanto pelas ações de sensibilização quanto pela efetividade das respostas dadas após a violência. Tal instituição contribuiu efetivamente para a estabilização da violência doméstica regional, de modo que se for implementada como política pública, com recursos próprios, poderia ser ainda mais assertiva em proteger as vítimas de seus agressores. A Rede de Frente é meio complementar à prestação jurisdicional que melhor ampara as vítimas, atendendo aos anseios de Cappelletti e Bryan, de se universalizar a acesso à justiça, com a devida equidade, essencial ao caso analisado.