A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Motta, Mônica de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Early Childhood Education; Educational Policies in São Gonçalo; Municipal Education Plan; Right to Early Childhood Education; Educação Infantil; Políticas educacionais em São Gonçalo; Plano municipal de Educação; Direito à Educação Infantil; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19025

A dissertação apresenta como objetivo investigar as políticas públicas educacionais direcionadas à Educação Infantil no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, dedicando especial atenção ao cumprimento das metas postuladas pelos Planos Municipais Educação/SG: meta 2 (Lei nº056/2006) e da meta 1 (Lei nº 1067/2020, que alterou os artigos da Lei de nº 658/2015), em consonância com os Planos Nacionais de Educação (2001/2010) (2014/2024), registrando que o primeiro Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ refere-se ao decênio 2006 a 2015, e o segundo apresenta a vigência de 2015 a 2024. Do ponto de vista teórico-metodológico, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, com base no uso de fontes documentais em consonância com os estudos de Marques (1997) e Evangelista (2012). Os procedimentos utilizados foram à realização de entrevistas semiestruturadas, análises documentais, pesquisas bibliográficas, visitas à Secretaria Municipal de Educação e demais espaços necessários à pesquisa. Do ponto de vista da relevância do contexto da pesquisa, destaco que o município de São Gonçalo é a segunda maior cidade do Leste Fluminense, com um contingente populacional acima de um milhão de habitantes, e com profundas desigualdades sociais e educacionais, se apresentando como um lócus privilegiado de investigação, sobretudo pela escassa produção teórica referente ao acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, com recorte das metas destinadas à universalização e ampliação das vagas, visando à garantia do direito à Educação Infantil. No atual quadro legislativo brasileiro, o direito social das crianças pequenas em serem atendidas em creche e pré-escolas se concretizou por meio da Constituição Federal de 1988, que definiu como dever do Estado a garantia de “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, inciso IV). Assim, o estudo pretendeu dialogar com os apontamentos políticos educacionais voltados para expansão quantitativa e qualitativa da Educação Infantil na cidade, bem como a compreensão da criança pequena como sujeito de direito, enfatizando a formulação de políticas públicas educacionais para a garantia do direito à educação dos “pequenos” (TAVARES, 2003) em São Gonçalo, conforme os preceitos constitucionais e as metas determinadas nos Planos Municipais de educação/SG.