O FUNDEB e a educação das crianças de 0 a 3 anos, no município de São Gonçalo/RJ: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pessanha, Fabiana Nery de Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Financiamento da educação infantil; Creche; FUNDEB; Poder local; Município de São Gonçalo/RJ; Financing of early childhood education; Day care; Local power; Municipality of São Gonçalo/RJ; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19928

Esta tese tem por objetivo investigar as políticas de financiamento da educação das crianças de 0 a 3 anos, no município de São Gonçalo/RJ, com foco na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A perspectiva teórico-metodológica ancora-se no Estudo de Caso, corrente investigativa de cunho etnográfico e qualitativo (LUDKE, 2013; STAKE, 2013) inspirada política e epistemicamente no materialismo histórico e dialético (NETTO, 2011), que possibilitou analisar e problematizar nosso objeto de investigação em consonância com um conjunto de fatores relacionados à esfera local investigada. Enquanto ênfase analítica, dialogamos com o conceito de Poder Local (ALVARENGA; TAVARES, 2015; DANIEL, 1988; VIEIRA, 2011), através do qual buscamos compreender dilemas e tensões no campo das políticas de financiamento à creche na complexidade e contextualidade da esfera municipal gonçalense. Compreendemos nosso objeto de estudo no interior de um movimento contraditório e dialético, constituído por diferentes sujeitos em disputa pelo atendimento de seus interesses (COUTINHO, 1995). A contextualização do nosso problema de investigação considerou, principalmente, a incidência das forças neoliberais sobre as políticas de financiamento educacional à pequena infância, agravada pela condição periférica e dependente do Brasil no capitalismo global (FERNANDES, 2009). No primeiro capítulo, traçamos um panorama do Estado do Conhe¬cimento (SILVA; SOUZA; VASCONCELLOS, 2020) produzido no campo do financiamento da educação, o que contribuiu para a reconstrução teórica e contextualização do nosso problema de investigação. Em seguida, discorremos sobre a perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso e os procedimentos escolhidos para o desenvolvimento da pesquisa. No segundo capítulo, revisitamos conceitos que fundamentam o campo de estudo do financiamento da educação. Buscamos referências e dialogamos com categorias centrais à tese, como as implicações do federalismo brasileiro nas políticas de financiamento e organização da educação nacional, o papel da União no financiamento da Educação Básica e os processos de descentralização e municipalização do ensino, até chegarmos às especificidades do FUNDEB e à inclusão da pequena infância nas atuais políticas nacionais de financiamento educacional. No terceiro capítulo, avançamos ao buscarmos relacionar nosso objeto de investigação à dinâmica política local, identificando marcas fundamentais e elementos estruturantes ligados aos processos de formação sócio-histórica e político-econômica sobre as políticas locais de financiamento à creche. Traçamos um panorama das dependências administrativas atuantes na oferta educacional às crianças de 0 a 3 anos, na cidade, o que nos permitiu dialogar com os dilemas e as tensões nas políticas locais de financiamento à pequena infância gonçalense. Por fim, buscamos analisar a importância do FUNDEB no financiamento da educação pública municipal, com destaque para a oferta de creche, foco deste estudo. Constatamos que a política de financiamento à creche, em São Gonçalo, é fortemente condicionada ao padrão das relações políticas locais, expressando traços históricos de práticas conservadoras e patrimonialistas no campo da educação da pequena infância, o que fortalece a importância de pesquisas no campo do financiamento à educação como matéria-prima do direito à educação no Brasil.