O processo coletivo e o papel da coletividade ausente: a afirmação de um contraditório transcendente

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Rolo, Rafael Felgueiras
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Absent class members; Public space; Advancement of democratic goals; Political representation; Claim to a transcendent procedural dialogue.; Coletividade ausente; Espaço público; Democratização; Representação política; Contraditório transcendente; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9753

Este trabalho se volta para análise das possibilidades de participação dos indivíduos que compõem a denominada coletividade ausente ao longo do processo coletivo brasileiro. Propõe-se uma nova concepção de processo em geral, o qual deve ser compreendido como importante espaço público de deliberação e decisão, perante o qual o tema pertinente ao acesso à justiça deve ser repensado em respeito às exigências de democratização do espaço institucional judicial. Especialmente quanto à tutela coletiva, porém, há de se pensar a respeito da lógica de representação política estabelecida entre legitimado coletivo e a pressuposta coletividade ausente. Essa relação, a despeito de ser a razão para a relação coletiva assimétrica, não pode determinar a exclusão da coletividade do palco processual. Mediante afirmação de um contraditório transcendente garante-se não somente a melhor legitimação do provimento final, mas também a qualificação da atuação dos sujeitos processuais formais, bem como o efetivo respeito à relação de representação política estabelecida mesmo nos casos peculiares de legitimidade extraordinária na demanda coletiva.