O regime brasileiro de dedutibilidade de royalties

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Soares, Romero Lobão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Royalties; Deductibility; Statutory cap; Proportionality; Trademarks; Patents; Intangibles; Dedutibilidade; Dedução; Imposto; Renda; Proporcionalidade; Marcas; Patentes; Intangíveis; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17407

O regime de dedutibilidade de royalties é muito criticado em função de sua longa existência em nosso ordenamento jurídico. As normas que regem o regime datam da década de 50 e seguintes e consistem na limitação das despesas incorridas com royalties a um teto máximo de 5% da receita líquida da empresa brasileira. Diante de tais críticas, o presente trabalho analisa as referidas normas sob a ótica da proporcionalidade, para concluir que, atualmente, os dispositivos afetam a capacidade contributiva de forma desarrazoada, além de impor tratamento discriminatório para alguns setores industriais, incompatíveis com nosso ordenamento jurídico