O contrato do atleta em formação esportiva

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Carolyne Ferreira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Formação esportiva; Direito do trabalho desportivo; Trabalho do menor; Contrato de formação esportiva; Nova lei geral do esporte; Sports training; Sports labor law; Minor labor; Sports training contract; New general sports law; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22463

A formação esportiva no Brasil inicia contratualmente aos quatorze anos de idade do atleta, se encerrando aos vinte anos, com a possibilidade de profissionalização aos dezesseis anos, contudo, a prática esportiva do atleta, bem como, a construção do sonho de profissionalização, inicia ainda na infância, de modo que a idade mínima prevista em lei apenas limita a idade mínima para o início da formação, quando o jovem atleta é inserido em uma categoria de base com o fim de aprender o esporte, formando então relação de trabalho com o clube formador. A partir da análise da relação de trabalho entre atleta em formação e clube formador e seus efeitos na vida do atleta, a presente pesquisa tem o objetivo de demonstrar a necessidade de previsão legal adequada para o contrato do atleta em formação visando sua proteção durante esse período de formação esportiva, além de analisar a profissionalização do atleta em formação considerando sua menoridade e a ausência de legislação condizente para atendê-lo, avaliando as práticas relacionadas à formação do atleta menor e suas regularidades e adequações e sugerindo soluções para que a formação ocorra de forma segura, suprindo as lacunas da lei e a ausência de meios de amparo ao atleta em formação a partir dos desafios resultados da excepcionalidade da atividade desempenhada. Nesse sentido, a presente pesquisa reúne elementos fáticos acerca da formação esportiva que demonstram a ineficiência da lei e as fragilidades a que o atleta em formação é exposto a fim de comprovar a necessidade de legislação que ampare efetivamente a formação e ofereça ao atleta em formação uma forma de contratação mais adequada e visando sua proteção enquanto menor e incapaz, em uma análise a partir da nova lei geral do esporte (lei nº 14.597/23), da lei nº 9.615/98 e jurisprudências a fim de analisar a formação esportiva a partir das alterações da nova lei comparando as alterações recentes com a permanente necessidade de suporte legal considerando a relação de trabalho envolvida, os resultados práticos da formação vivenciados pelos atletas e seus efeitos em sua formação como atleta cidadão, seja ele profissionalizado ou não, ressaltando a fundamental atuação conjunta na proteção do atleta em formação a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.