A convergência do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado como instrumento de promoção da equidade racial na sociedade: os novos atores não estatais e a Governança Social Corporativa contra o Racismo Estrutural

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Michelle Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public international law; Private international law; Transnational law; Racial equity; ESG; Affirmative action; Direito internacional público; Direito internacional privado; Direito transnacional; Equidade racial; Ações afirmativas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19557

O objetivo da presente dissertação é analisar, a partir dos preceitos do Direito Internacional Público, do Direito Internacional Privado e do Direito Transnacional de que forma novos atores não estatais, especialmente, Empresas Transnacionais, promovem inclusão de diversidade racial no quadro de funcionários e colaboradores. Sob a ótica da convergência do Direito Internacional Público e do Privado, analisaremos como a política de sustentabilidade das Empresas Transnacionais denominada de ESG (Environment, Social and Governance) pode promover a inclusão de diversidade no mercado de trabalho mediante o Social da sigla. Finalizamos com a análise complementar de ações afirmativas de Empresas Transnacionais que possuem políticas de inclusão de minorias raciais em seus quadros de funcionários e de fornecedores sob o manto da “diversidade” incluída na prática da ESG.