O policy space ambiental no Direito Internacional dos Investimentos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sampaio, Fabricio Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Investment Law; Private International Law; Policy Space; Environment; Direito Internacional dos Investimentos; Direito Internacional Privado; Meio Ambiente; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19115

Nesse trabalho, foi feita uma análise a respeito do espaço regulatório ambiental existente para os Estados dentro do sistema do Direito Internacional dos Investimentos. Foi realizada uma abordagem levando em consideração as assimetrias existentes, tanto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento como entre entes públicos e empresas estrangeiras. Ao longo da pesquisa, foram destacadas as diferentes percepções, objetivos e ações tomadas por países do Sul e do Norte global na tentativa de reformulação do regime de proteção ao investimento estrangeiro, com especial destaque para as tentativas de alargamento do policy space ambiental. No último capítulo, o tema do meio ambiente ganhou destaque, sendo exposto o constrangimento que o Direito Internacional dos Investimentos impõe, por vezes, à proteção ambiental, bem como algumas estratégias possíveis a fim de preservar a liberdade regulatória dos Estados nesse tema. Ao final, apresentou-se a discussão existente fora da matéria, com iniciativas da OCDE, Nações Unidas e UNCTAD.