A adequação do procedimento às necessidades do caso concreto e os desafios da jurisdição contemporânea: os reflexos da expansão da autonomia privada no processo civil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Paumgartten, Michele Pedrosa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Contemporary jurisdiction; Cooperative process; Procedural flexibility; Procedural contracts; Jurisdição contemporânea; Processo cooperativo; Flexibilização processual; Contratos processuais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9199

Nesse trabalho foram analisadas as repercussões da autonomia privada no processo civil através do modelo de processo cooperativo. São analisadas as principais premissas e os escopos em que se fundam a autonomia privada contemporânea, possibilitando movimentos flexibilizadores da norma processual e de adaptação procedimental pelas partes para atender às necessidades do caso concreto. Outro ponto da pesquisa é a análise de conformação da teoria contratual aos negócios jurídicos processuais, a partir de uma concepção atualizada sobre os contratos, admitidos no Direito Civil para regular situações extrapatrimoniais, a fim de proporcionar maior embasamento teórico para o Estado-juiz exercer o controle de validade dos pactos para adaptação processual privados. Os contratantes que pactuam sobre a disposição de situações processuais e mudanças nos procedimentos situam-se em um contexto diferenciado. São direitos que derivam de um processo de diferenciação de uma pessoa para outra, que terá sua eficácia projetada em um ambiente público, com respeito a autonomia e uma tutela diferenciada do ordenamento jurídico em prol de sujeitos que compõem relações assimétricas, que não podem ser reguladas da mesma forma que as relações obrigacionais civilistas. Diante da possibilidade de dar feição contratual às convenções processuais, foram analisados os pontos de incidência da teoria contratual neste contrato atipicamente formado, que por suas características deverá ser apreciada a partir de respostas obtidas em uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico, como a observância da justiça contratual e da função social nos contratos processuais. A função social amplifica a justiça contratual, projetando a solidariedade sobre o negócio, enfatizando contratantes iguais em direitos fundamentais permitindo uma tramitação processual justa.