Custos nas avaliações econômicas em saúde: uma análise das recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde de 2012 a 2020.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Beume, Tânia Maria Costa da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Costing; Cost evaluation; Health economic; Evaluation; Health; Technology assessment; Health economics; Gestão em Saúde; Custo e Análise de Custo; Avaliação em Saúde; Avaliação da Tecnologia Biomédica; Economia e Organizações em Saúde; Sistema Único de Saúde; Custos; Análise de custos; Avaliações econômicas em saúde; Avaliação de tecnologias em saúde; Economia da saúde; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21094

O Brasil tem um sistema universal de saúde, financiado por meio da arrecadação de tributos. A partir de 2011, com a institucionalização da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) em 2011, a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde (CONITEC) foi estabelecida como instância para a condução da ATS. Conforme o arcabouço legal que rege as recomendações da CONITEC, a Avaliação Econômica em Saúde (AES) e a Análise de Impacto Orçamentário (AIO) são mandatórias. A análise de custos é uma informação imprescindível tanto nas AES completas como nas parciais. O objetivo desta tese foi analisar o emprego da informação de custos nas recomendações para a incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Os objetivos específicos incluíram a contextualização da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, destacando os aspectos relevantes para a AES; compreensão dos principais conceitos da gestão e análise de custos e sua intersecção com a AES. Para tal, foi conduzido um estudo qualitativo-quantitativo de caso único, tendo como unidade de análise as recomendações da CONITEC para incorporação de tecnologias em saúde no SUS, no período de 2012 a 2020. Os relatórios de recomendação disponibilizados no sítio eletrônico Gov.Br/CONITEC constituíram a principal fonte de evidência para a pesquisa. Além da análise documental, foi conduzida revisão bibliográfica e extração de dados para análise quantitativa. Os dados foram extraídos e armazenados em banco de dados desenvolvido para esta finalidade, utilizando-se planilha eletrônica Microsoft Excel®, versão 2013. A construção das variáveis para análise foi baseada na lista de checagem Consolidated Health Economics Reporting Standards da International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research (CHEERS-ISPOR 2022). As análises estatísticas foram conduzidas por meio do programa R®, versão 2021. Foram analisadas 723 recomendações em 513 relatórios. Destas recomendações, 376 incluíram AES completas. A informação de custos estava incluída em 374 AES, sendo referida como custos diretos contábeis em dois relatórios, e como custos diretos médicos em 372. Destas 372, 236 AES consideraram apenas os custos diretos médicos com medicamentos, calculados por meio de estimativa de dose multiplicada pelo preço (gasto). Os custos indiretos foram mencionados em seis AES, custos diretos não médicos em três, custos intangíveis em dois, custos futuros em dois, custos de oportunidade em um. Nas 376 AES, o método de custeio direto foi referido em um relatório, o microcusteio em 17, “outro” em um. Em 357 AES, o método de custeio não foi reportado. As fontes de informação para valoração dos custos diretos médicos foram múltiplas, incluindo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP-SUS) e Banco de Preços em Saúde (BPS). A literatura e a opinião de especialista foram as fontes mais frequentes para estimativa de consumo de recursos. O estudo mostrou que a informação de custos nas AES está representada pelos custos diretos médicos com emprego expressivo de fontes de informação de gasto para valoração, o que denota a necessidade de um sistema de custos interligando a rede SUS. O emprego dos custos considerando preço multiplicado pela dose estimada para a avaliação da tecnologia medicamento ressalta a necessidade de implementação de um painel de custos no SUS.