A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rangel, Raphael Maia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public Defender; Land Conflicts; Public Policies; Housing; Defensoria Pública; Conflitos Fundiários; Políticas Públicas; Moradia; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17328

De um lado encontramos milhões de imóveis com claros sinais de abandono; do outro lado, milhões de famílias que não têm onde morar. Essa triste constatação é o retrato cruel da desigualdade social em nosso país que é enfatizada no setor de habitação popular. Uma das consequências deste descompasso é o crescimento acelerado dos conflitos fundiários urbanos. Nos últimos anos, diversos atores já tiveram louváveis tentativas de evitar a explosão dos conflitos fundiários, entretanto, nenhuma dessas tentativas conseguiu solucioná-las ou evitar que os conflitos fundiários ocorressem. Diante desse quadro surgiu o interesse na elaboração desta tese que foi o de encontrar soluções para mitigar o surgimento dos conflitos fundiários urbanos e auxiliar os demais atores do sistema de justiça e dos poderes constituídos em encontrar soluções viáveis aos conflitos e ao crônico problema de habitação para as populações mais vulneráveis. Para isso, pretende-se provar nesta tese que a Defensoria Pública é o órgão público adequado para essa tarefa, a fim de se tornar um importante instrumento de resolução dos conflitos fundiários, atuando na esfera extrajudicial com a eventual criação de uma câmara de mediação e, concomitantemente, como influenciadora na elaboração e condução das políticas públicas de habitação popular junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, utilizando-se, para isso, dos seus instrumentos de atuação extrajudicial.