O regime internacional do refúgio e suas práticas de proteção defasadas: O caso venezuelano e a Operação Acolhida

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Marques, Matheus Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
• Palavras-chave em Português: International regimes; International political sociology; Migration and refugee studies; Regimes internacionais; Sociologia política internacional; Migrações e refúgio; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19564

A proteção jurídica propiciada pelo regime internacional do refúgio se manifesta, na contemporaneidade, de forma defasada. Essa configuração, constrangida por uma convenção internacional formulada em um contexto específico de meados do século XX, perpassa práticas que não protegem uma quantidade significativa de indivíduos em situações violentas. Essa defasagem requer análises mais profundas, que procurem compreender o comportamento dos agentes envolvidos e desvelar os entraves práticos, burocráticos e políticos que constituem essa presente dinâmica de proteção. Dessa maneira, as visões teóricas consagradas dos regimes internacionais, guiadas por uma ótica liberal, são questionadas. Efetivamente, é a partir de um enfoque nos cotidianos que formam o regime do refúgio, regidos por lógicas particulares desse campo, que essa defasagem, entre teoria e prática, será aqui compreendida. A partir de olhares para as práticas perpetuadas historicamente pelos diferentes agentes e pela maneira como o campo estrutura e é estruturado pelo regime; se argumenta ser possível melhor analisar a defasagem dessas proteções internacionais e os mecanismos de exclusão que se encontram velados sob esse descompasso. A argumentação se afasta, assim, de uma ótica liberal, pautada por supostas escolhas racionais, e propõe olhares mais compreensivos. Nesse sentido, a presente dissertação propõe uma epistemologia alternativa, inspirada na teoria social da Sociologia Política Internacional, principalmente no sociólogo francês Pierre Bourdieu, para a análise dos regimes internacionais. Essa argumentação é detalhada em um estudo de caso, no qual são analisados o recente fluxo migratório venezuelano para o Brasil e a criação de uma Força-Tarefa Logística Humanitária, por parte das autoridades brasileiras, denominada de “Operação Acolhida”. As práticas “eficientes” dos agentes envolvidos na Operação e suas razões humanitárias, que regem a lógica desse campo específico, são tomadas como fatores necessários para interpretar a maneira como o regime atua e pode ser compreendido localmente.