A desconsideração reversa da personalidade jurídica: uma variante empírica na representação taxonômica

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Almeida , Daniela dos Santos Ferreira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: De facto group; Business splitting; Reverse disregard; Empirical study; Grupo de fato; Fracionamento empresarial; Desconsideração reversa; Estudo empírico; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18997

Esta tese apresenta como objeto central o estudo empírico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao uso da disregard doctrine no contexto dos grupos econômicos de fato. A doutrina e a jurisprudência brasileiras, entretanto, dividem-se quanto à nomenclatura da variante da disregard aplicável para fins de responsabilização intragrupal. A incidência alternada das expressões desconsideração expansiva e desconsideração indireta para identificar a sobredita modalidade é um dos exemplos que retratam esse desconcerto. Embora o estado atual da doutrina comporte a diferenciação entre as terminologias em destaque, a efetividade dessa proposta é suscetível de ser questionada perante os indícios de flexibilização do esquema conceitual admitido especialmente no plano teórico. O objetivo geral da pesquisa é apurar a eventual existência de um pressuposto-chave específico da desconsideração aplicada contra integrantes de um conglomerado empresarial de fato e de brechas que justificam a revisão da pretensa diferença entre as modalidades expansiva e indireta. A investigação parte da hipótese básica de que o tratamento intercambiável entre essas variantes se manifesta na vinculação de ambas a um pressuposto-chave específico e na produção de um mesmo efeito genérico. No tocante à trajetória metodológica, o modelo empregado na abordagem é o hipotético-dedutivo. O rigor científico do estudo é garantido ainda pela adoção da técnica de análise de conteúdo, com a divisão da pesquisa em três fases principais, a saber: i) pré-análise, para levantamento inicial de dados e constituição do corpus empírico; ii) exploração do material, a partir da análise categorial do conteúdo; e iii) tratamento dos resultados, abrangendo a sistematização e a interpretação dos dados. A discussão dos resultados da pesquisa traz à lume a tendência à equiparação do grupo empresarial a uma unidade econômica de fato, nos casos da amostra em que a disregard é autorizada. Os dados empíricos, entretanto, não indicam a consciente demarcação das modalidades expansiva e indireta. Em verdade, esta tese identifica a existência de uma variante alternativa sobreposta às duas primeiras – nomeada de desconsideração reversa. Ainda de acordo com a interpretação dos dados obtidos, o pressuposto-chave específico dessa espécie é o fracionamento empresarial simulado. A conclusão do estudo destaca ainda a produção de um efeito genérico associado à variante reversa, qual seja, a ampliação do polo passivo da execução – com a possibilidade de alcance regressivo de pessoas jurídicas e físicas, inclusive simultaneamente.