Recursos especiais repetitivos à luz do acesso à justiça: uma análise a partir da perspectiva dos destinatários das teses

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Barros, Francisco Rogério
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Procedure; Access to justice; Repetitive features; Precedent; Processo Civil; Acesso à justiça; Recursos repetitivos; Precedentes; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19990

A presente dissertação se propõe a analisar a efetivação do acesso à justiça na sistemática dos recursos repetitivos, enquanto direito à tutela jurisdicional tempestiva e segundo a ótica dos destinatários das teses. Para tanto, inicialmente, trata do acesso à justiça e da litigiosidade repetitiva, de modo a demonstrar as noções consideradas para o desenvolvimento da pesquisa, além dos motivos da criação do mecanismo discutido. Em seguida, descreve o rito de julgamento por amostragem adotado pelo direito brasileiro desde o CPC antigo (1973) e aborda os principais pontos da sistemática atual, aprimorada pelo CPC/2015. Por último, identifica um cenário de morosidade no Superior Tribunal de Justiça, em relação ao julgamento dos recursos representativos da controvérsia repetitiva, bem como implicações desfavoráveis aos litigantes sobrestados, com capacidade de comprometer a consecução dos propósitos de otimização da atuação judicial e celeridade inerentes ao regime em questão e a garantia do acesso à justiça. A partir desse diagnóstico, o trabalho busca instigar mudanças e providências voltadas ao efetivo assentamento daquele mecanismo nas bases do sistema jurídico brasileiro, sugerindo alguns pontos de partida para a discussão dessas medidas transformadoras e necessárias.