A busca pela tutela jurídica do migrante climático: uma abordagem à luz do (novo) Direito Internacional das Catástrofes

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Amorim, André Ricci de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas; Migrantes climáticos; Catástrofes; Direito internacional das catástrofes; Climate change; Climate migrants; Catastrophes; International law of catastrophes; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22446

O progresso da contemporaneidade, ao mesmo tempo em que trouxe consigo avanços tecnológicos em diversas áreas, escancarou e potencializou muitas desigualdades diante dos efeitos advindos de cenários de catástrofe. Diante disto, é inegável que um dos maiores desafios dos tempos atuais diz respeito às mudanças climáticas e suas consequências. Assim, o presente manuscrito busca examinar, em primeiro momento, as mudanças climáticas, desde o desenvolvimento de estudos científicos até a sua repercussão na agenda internacional. Dentre as inúmeras consequências deste fenômeno, está a migração humana, que apesar de reconhecida, não logrou espaço em qualquer instrumento internacional de alcance global promovendo a tutela jurídica deste grupo de pessoas. Por tal razão, o segundo capítulo lança luzes sobre a necessidade de construção de um valor jurídico sobre este fato. Nesta ordem de ideias, o capítulo se estrutura em dois eixos: o primeiro, focando nos princípios e o segundo, analisando as contribuições de mecanismo de alcance local, regional, global e bilateral. Por fim, o estudo sugere que a proteção deste grupo se estruture a partir de um novo ramo: o Direito Internacional das Catástrofes, teoria proposta por Sidney Guerra. Neste ponto, serão apresentados o sentido jurídico de desastre e catástrofe. Além disso, buscar-se-á evidenciar que as mudanças climáticas e a migração humana derivada constituem-se verdadeiros cenários de catástrofes. Deste modo, tem-se como objetivo desta tese apresentar este novo ramo, que reúne características transdisciplinares, como o mais adequado para tutelar os direitos dos migrantes climáticos. A fim de cumprir o objetivo proposto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, na medida em que se parte da premissa de que é preciso propor uma (re)leitura do Direito Internacional diante da ausência de tutela jurídica do migrante climático. Para tanto, o trabalho contará com elementos advindos da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, especialmente, doutrina especializada e alguns instrumentos jurídicos que permitirão ao leitor construir sua percepção sobre a matéria.