Espaço de atuação do Poder Judiciário na tutela provisória no âmbito da arbitragem

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Viana, Luísa Maia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Arbitration
Interim Relief
Arbitragem
Tutela provisória
Tutela de urgência
Estado-juiz
Provisional measures
State-Judge
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20838
Resumo: Este trabalho se dedica a analisar o espaço legítimo de atuação do Poder Judiciário, em interação com o juízo arbitral, na apreciação e na execução de tutelas provisórias em litígios sujeitos à arbitragem. Parte-se da constatação de que a regulamentação legal existente no ordenamento brasileiro é insuficiente para reger as múltiplas questões existentes sobre o assunto. Para tanto, serão revisitadas premissas teóricas e toda a principiologia que circunda o tema, de modo que se possam extrair balizas, conclusões e sistematização das possibilidades e dos limites de autuação do Estado-Juiz nesta seara, seja para apreciar requerimentos de tutela provisória, seja para exercer controle a posteriori sobre tutelas provisórias deferidas por árbitros.

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