Direito à excepcionalidade da vingança policial: uma análise da manifestação de poder excepcional e arbitrário em Giorgio Agamben no caso Curió

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Sângela Kessia Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Estado de exceção; Vingança policial; Chacina policial; State of exception; Police revenge; Police massacre; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22836

Antônio Alisson Inácio Cardoso, Jardel Lima dos Santos, Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, Alef Souza Cavalcante, Marcelo da Silva Mendes, Patrício João Pinho Leite, Renayson Girão da Silva, Jandson Alexandre de Sousa, Valmir Ferreira da Conceição, Francisco Elenildo Pereira Chagas e José Gilvan Pinto Barbosa são “os onze do Curió”, as vítimas fatais do que foi a maior chacina policial do Estado do Ceará, a “Chacina do Curió”. Um grupo de policiais, representantes do Estado, cujo juramento de serviço é a proteção e o cuidado da vida, numa ação para vingar a morte de um colega de farda, instituíram, num estado excepcional de poder, normas que vigente naquela comunidade do Curió, definia quem merecia viver e quem iria morrer na noite de 11 de novembro de 2012. Giorgio Agamben leciona um Estado de Exceção constituído pela vigência de uma força de lei sem lei, o que validou a ação de vingança dos executores da “Chacina do Curió”. Neste trabalho, utilizando como instrumental de investigação a pesquisa bibliográfica e documental de caráter descritivo para obtenção dos dados fundamentais, proponho investigar a vingança policial do caso Curió como modelo daquelas que ocorrem em resposta à morte de colegas policiais, como uma expressão de poder excepcional e arbitrário. A doutrina de Giorgio Agamben norteia este estudo para explicar que a “Chacina do Curió” refletiu uma excepcionalidade legal, guiada por normas estabelecidas por grupos que reivindicam controle sobre vidas, numa situação de exceção.