Ações Afirmativas de Reserva de Vagas para Indígenas no Ensino Médio Técnico Profissionalizante no IFMT: impactos e possibilidades de ressignificação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Jane Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Technical High School Education; Federal Institute of Education Science and Technology of Mato Grosso; Public policies. Quotas for Indigenous People; Ensino Médio Técnico Profissionalizante; Instituto Federal Educação Ciência; e Tecnologia de Mato Grosso; Politicas Públicas; Cotas para Indígenas; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9969

Este estudo reflete sobre o impacto e a ressignificação da Política de Cotas efetivada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFMT, a partir do que está regulamentado pelo Decreto de 11 de outubro de 2012 acerca da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, quanto ao oferecimento de reserva de vagas de critério étnico-raciais preenchidas por pretos, pardos e indígenas, no ensino médio técnico profissionalizante, com ênfase a etnias indígenas. Contextualiza o processo histórico/cultural da trajetória desses povos no Mato Grosso. Resgata informações da historicidade desses grupos étnicos, durante o processo desenvolvimentista brasileiro para compreender a atual situação dessas populações. Destaca informações presentes no IBGE sobre etnias, Terras Indígenas, línguas, população, escolaridade, conectando esses dados a possibilidade de oferta de cursos pelo IFMT. Utiliza da Abordagem do Ciclo de Políticas Públicas de Ball (2009), pela análise dos cinco contextos propostos na teoria, a fim de apreender o trajeto complexo e controverso da política. Entende que o impacto para os indígenas que desistiram dos cursos, após acesso pela Política de Ações Afirmativas de reserva de vagas para grupos étnico-raciais, foi desanimador e não se propiciou a equidade prevista pela Lei a esses povos subsumidos cuja sociedade torna invisíveis pela homogeneização aos grupos afrodescendentes. Ao mesmo tempo, a pesquisa identifica uma reação política nascida da prática pelos próprios servidores do IFMT, compreendida pelo contexto das estratégias políticas, objetivando transformar e ressignificar os efeitos da Política que no Locus da pesquisa não propiciou a justiça social.