Ações Afirmativas de Reserva de Vagas para Indígenas no Ensino Médio Técnico Profissionalizante no IFMT: impactos e possibilidades de ressignificação - Oliveira, Jane Santos (2017)
Este estudo reflete sobre o impacto e a ressignificação da Política de Cotas efetivada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFMT, a partir do que está regulamentado pelo Decreto de 11 de outubro de 2012 acerca da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, quanto ao oferecimento de reserva de vagas de critério étnico-raciais preenchidas por pretos, pardos e indígenas, no ensino médio técnico profissionalizante, com ênfase a etnias indígenas. Contextualiza o processo histórico/cultural da trajetória desses povos no Mato Grosso. Resgata informações da historicidade desses grupos étnicos, durante o processo desenvolvimentista brasileiro para compreender a atual situação dessas populações. Destaca informações presentes no IBGE sobre etnias, Terras Indígenas, línguas, população, escolaridade, conectando esses dados a possibilidade de oferta de cursos pelo IFMT. Utiliza da Abordagem do Ciclo de Políticas Públicas de Ball (2009), pela análise dos cinco contextos propostos na teoria, a fim de apreender o trajeto complexo e controverso da política. Entende que o impacto para os indígenas que desistiram dos cursos, após acesso pela Política de Ações Afirmativas de reserva de vagas para grupos étnico-raciais, foi desanimador e não se propiciou a equidade prevista pela Lei a esses povos subsumidos cuja sociedade torna invisíveis pela homogeneização aos grupos afrodescendentes. Ao mesmo tempo, a pesquisa identifica uma reação política nascida da prática pelos próprios servidores do IFMT, compreendida pelo contexto das estratégias políticas, objetivando transformar e ressignificar os efeitos da Política que no Locus da pesquisa não propiciou a justiça social.