As modificações do Legislativo nas proposições do Executivo.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Cruz, Márcia Rodrigues da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Executive/Legislative relations. President. Modifications. Legislation. Congress.; Relações Executivo/Legislativo; Presidente; Modificações; Legislação; Congresso; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12486

O objetivo da tese foi aprofundar os estudos sobre a natureza da relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de elaboração das leis mediante a análise das mudanças promovidas pelo Legislativo nas matérias de autoria do Executivo. Buscou-se identificar em que medida o Legislativo altera as propostas do Executivo, que tipo de alteração é feita e se as alterações atingiram a parte central do texto dos projetos. Foi feito, para tanto, um exame apurado de uma amostra dos projetos de lei, dos projetos de lei complementar e das medidas provisórias apresentados pelo Executivo entre 1995 e 2010 e transformados em lei até 2015 para verificar quais foram as matérias que tiveram os seus temas centrais modificados. Parto da hipótese de que as alterações feitas não são suficientes para caracterizar a atuação do Congresso como um obstáculo à ação do Executivo. Esta tese proposta vai ao encontro das pesquisas que defendem que, mais do que conflito, há uma relação de cooperação entre o Executivo e o Legislativo na elaboração das leis.