Internacionalização do direito penal e a lei anticorrupção brasileira: reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Internationalization; Criminal Law; Corruption; Criminal liability of the legal entity; Internacionalização; Direito Penal; Corrupção; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9798

O presente trabalho tem o objetivo de perquirir como o direito internacional é capaz de influenciar a construção do direito penal interno, sobretudo na seara de combate à corrupção, e qual a repercussão desse vínculo na responsabilização de pessoas jurídicas. Para atingir esse escopo, analisa a noção de soberania e de globalização e o nascimento de um Direito mundial , delineando o processo de internacionalização do direito penal. Em seguida, estabelece um conceito multidisciplinar de corrupção e investiga como esse fenômeno se tornou um problema transnacional, estudando os diplomas legais estrangeiros e internacionais sobre a matéria. Examina-se a Lei nº 12.846/2013 e a sistemática de responsabilização de pessoas jurídicas por atos corruptos no Brasil, apontando como as convenções internacionais sobre corrupção influenciaram a legislação doméstica. Na sequência, analisa-se a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica com o fito de responder se tal medida tem espaço no microssistema jurídico brasileiro de combate à corrupção. O tema será trabalhado a partir do método dedutivo, partindo do exame de conceitos e teorias para subsidiar a explanação de fenômenos particulares, consistentes em casos concretos examinados pela jurisprudência nacional e estrangeira.